Regimes Tributários Específicos para o Setor Agropecuário

Regimes Tributários Específicos para o Setor Agropecuário

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

O setor agropecuário é um dos pilares da economia brasileira, desempenhando um papel fundamental tanto no mercado interno quanto nas exportações. No entanto, essa atividade está sujeita a um sistema tributário complexo, com particularidades que devem ser consideradas para garantir a conformidade fiscal e a maximização dos benefícios fiscais disponíveis. A escolha do regime tributário correto é uma das decisões mais importantes para produtores rurais e empresas do agronegócio, pois impacta diretamente os lucros, a carga tributária e o fluxo de caixa.

Neste artigo, vamos explorar os regimes tributários específicos para o setor agropecuário e suas principais características, para que os empresários rurais possam escolher a melhor opção para seus negócios.

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1. Simples Nacional para o Setor Agropecuário

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, que unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único recolhimento. Embora seja amplamente utilizado por empresas de diversos setores, sua aplicação no setor agropecuário tem algumas particularidades.

No caso de produtores rurais, o Simples Nacional pode ser vantajoso para pequenas propriedades, pois simplifica o cálculo e a arrecadação dos tributos. No entanto, o setor agropecuário não é integralmente contemplado no Simples, sendo necessário avaliar a viabilidade caso a caso. A tributação varia de acordo com o faturamento anual e a atividade exercida, podendo ser uma boa opção para quem se enquadra nos limites de faturamento do regime.

Vantagens:

• Cálculo simplificado e unificação dos tributos.
• Menor burocracia e carga tributária reduzida para pequenos produtores.

Desvantagens:

• Limites de faturamento que podem não ser adequados para grandes produtores.
• Nem todas as atividades agropecuárias são contempladas.

2. Lucro Presumido para o Agronegócio

O Lucro Presumido é um regime tributário voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é presumida a partir de uma margem de lucro estabelecida pela legislação.

Para o setor agropecuário, o percentual de presunção de lucro pode ser bastante vantajoso, já que é fixado em 8% sobre o faturamento bruto. Isso significa que, mesmo que a margem de lucro real seja maior, a empresa só pagará impostos com base nesse percentual presumido. O Lucro Presumido é uma boa opção para empresas do agronegócio que têm uma lucratividade superior ao percentual de presunção.

Vantagens:

• Percentual de presunção de lucro baixo (8%), o que pode gerar economia tributária.
• Menor complexidade na apuração dos tributos em relação ao Lucro Real.

Desvantagens:

• Não leva em consideração os lucros reais, o que pode ser desvantajoso em situações de prejuízo.
• Pode não ser adequado para grandes empresas que precisam de uma gestão tributária mais detalhada.

3. Lucro Real: Uma Alternativa para Grandes Produtores

O Lucro Real é o regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, mas também pode ser escolhido voluntariamente por empresas de menor porte que desejam apurar os tributos com base no lucro líquido contábil.

Esse regime pode ser vantajoso para empresas do setor agropecuário que apresentam margens de lucro baixas ou prejuízos, pois os tributos são calculados sobre o lucro real, e não presumido. Além disso, o Lucro Real permite o aproveitamento de créditos fiscais, como o crédito de ICMS nas aquisições de insumos e de bens de capital. Para o agronegócio, que muitas vezes envolve grandes investimentos e despesas, a possibilidade de dedução de custos pode representar uma economia significativa.

Vantagens:

• Tributação com base no lucro real, o que pode ser vantajoso em períodos de baixa lucratividade.
• Aproveitamento de créditos fiscais, como PIS, COFINS e ICMS.

Desvantagens:

• Apuração mais complexa, exigindo uma gestão contábil robusta.
• Carga tributária mais elevada em períodos de alta lucratividade.

4. Contribuição ao Funrural

Uma característica importante da tributação no setor agropecuário é a Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que incide sobre a receita bruta da comercialização de produtos agropecuários. O Funrural é uma contribuição previdenciária que visa financiar a aposentadoria e benefícios sociais dos trabalhadores rurais.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da cobrança do Funrural, e desde então os produtores rurais precisam estar atentos ao recolhimento desse tributo. Atualmente, a alíquota do Funrural é de 1,5% sobre a receita bruta da comercialização.

5. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Outro imposto específico para o setor agropecuário é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que incide sobre as propriedades rurais no Brasil. O ITR é um tributo federal, e sua base de cálculo varia de acordo com o tamanho da propriedade, o grau de utilização da terra e outros fatores.

Empresas e produtores rurais devem ficar atentos à correta apuração do ITR, pois ele pode ser reduzido se a terra for utilizada de forma produtiva. Então, a contabilidade pode auxiliar na apuração correta do valor devido, evitando o pagamento excessivo desse imposto.

Conclusão

A escolha do regime tributário mais adequado para o setor agropecuário deve levar em consideração o tamanho do negócio, o volume de faturamento, a margem de lucro e o tipo de atividade desenvolvida. A contabilidade desempenha um papel crucial nesse processo, auxiliando os produtores rurais a identificar a melhor opção tributária, otimizar a gestão fiscal e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas.

O agronegócio, sendo um setor estratégico para o Brasil, conta com regimes tributários que podem ajudar a reduzir a carga fiscal e melhorar a lucratividade. Por isso, contar com o apoio de um contador especializado é fundamental para manter o negócio competitivo e financeiramente saudável.

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