Refis: Confira datas e condições oferecidas pelas prefeituras de Goiânia e Aparecida

Dinastia Contábil, escritório de Contabilidade localizado no Parque Amazônia, em Goiânia, trabalha com controle de documentação e demais soluções para sua empresa.

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil, contabilidade em Goiânia, Goiás

As prefeituras de Goiânia e Aparecida estão com condições especiais para pagamento de tributos municipais e taxas. O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) iniciou nesta segunda-feira (8) e segue até 19 de novembro. Em Goiânia, o prazo encerra nesta sexta-feira (12).

Na capital, podem aderir ao Refis contribuintes com débitos tributários, fiscais e não tributários com multas da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplanh), Vigilância Sanitária, entre outras. No caso de pagamento à vista, o desconto é de 99% nos juros e multas.

No caso de parcelamento, os descontos vão variar de 90 a 70%, dependendo da quantidade de parcelas. O valor mínimo da parcela será de R$ 100. Nesta modalidade, o contribuinte está dispensado do recolhimento mínimo de 10% do débito remanescente e dos acréscimos legais.

O programa estabelece, anda, que não haverá incidência de juros nas parcelas a vencer, resultantes do parcelamento ou reparcelamento, desde que a parcela seja paga até a data do vencimento de cada uma delas. Confira a documentação exigida. Em Goiânia, a ação ocorre durante a Semana da Conciliação, evento promovido pela Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Aparecida de Goiânia

Na cidade vizinha, os tributos que entram no Refis deste ano são Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), entre outras taxas. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas.

Além disso, também com pagamento à vista poderá ter redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória. Isto é, multa formal decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária.

Para parcelamento em até seis vezes, o programa oferece redução de 70% da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias; e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória decorrente de infrações.

O Refis de Aparecida oferece, ainda, desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias. Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória decorrente de infrações.

Confira os locais de atendimento.

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