Passo a passo: Como fazer a legalização da sua empresa do jeito certo

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

Atualmente, existem muitas empresas que possuem sua situação contábil e fiscal completamente desorganizada. Entretanto, é importante que a legalização seja feita, pois apenas assim estas empresas poderão prosperar, já que não estarão vulneráveis.

Pensando nelas que preparamos este passo a passo para entender tudo que é necessário para legalizar sua situação atual, fugindo dessa instabilidade que ocorre por não estar em dia com suas questões legais.

Leia o artigo abaixo e descubra o passo a passo de como fazer a legalização da sua empresa do jeito certo.

Veja mais:

Ainda não legalizou sua empresa? Entenda os riscos que está correndo

Legalização x Regularização de empresas: qual a diferença?

O guia definitivo de como abrir uma empresa em Goiânia

Tudo que você precisa saber sobre a criação e legalização do seu negócio

Agora vamos entrar de vez no processo prático de todas as burocracias necessárias para legalizar sua empresa, trazendo todo o passo a passo para fazê-lo do jeito certo.

É importante lembrar que o tempo para cada passo listado abaixo ser concluído depende muito de estado para estado, porém sabendo quais são os processos, fica mais fácil calcular tudo que precisa ser feito.

Agora vamos para o passo a passo:

• Pedido de viabilidade

A principal função do pedido de viabilidade é garantir que não haja dois negócios com nomes idênticos, sendo essencial na abertura de qualquer tipo de empresa.

Ele é a primeira coisa a ser feita, pois caso faça todo o processo sem essa parte e descubra que há uma outra marca como a sua, irá perder tudo que realizou e alterar tudo de novo.

Além disso, o pedido de viabilidade serve para verificar se está tudo certo em nível municipal também. Sendo possível identificar se não existe outra empresa no mesmo endereço que a sua, por exemplo.

• Natureza Jurídica

O próximo passo é definir a natureza jurídica que melhor se encaixa no seu negócio. Ela é uma forma de identificar a sua empresa perante ao mercado e a Receita Federal, informando seu tamanho e organização.

Muitos empresários possuem dificuldade para definir a natureza jurídica da sua atuação. Se você é um deles, busque a consultoria de um contador, pois esta é uma parte bem complexa do processo de legalização.

• Contrato Social

Este é um passo para empresas que possuam mais de um sócio. O contrato social deve conter o capital social de cada um dos envolvidos no processo de legalização. Caso seja um empreendedor individual, o requerimento do empresário já equivalerá a isso.

Existem vários modelos de contrato social, por isso também é importante contar com uma assessoria jurídica e contábil para fazer de maneira correta.

Ele é um dos documentos cruciais no processo de legalização, pois é a partir dele que será possível adquirir outras documentações importantes para que a empresa seja finalmente formalizada.

• Registro legal na Junta Comercial

Com o contrato social em mãos, é necessário fazer o registro do seu negócio na Junta Comercial estadual que faz parte. Dessa forma, o empresário conseguirá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e poderá ir atrás da emissão do seu CNPJ.

Hoje é possível realizar esse processo online, mas é preciso tomar muito cuidado ao preencher as informações, pois qualquer erro pode resultar no interrompimento do processo.

• Solicitação de CNPJ

Agora que já tem o NIRE em mãos, é possível entrar no sistema da Receita Federal e requerer a criação do CNPJ da sua empresa.

Com ele, sua empresa já passará a ser considerada como contribuinte e na grande maioria dos casos ele poderá ser solicitado online mesmo. Depois que estiver com o CNPJ em mãos pode considerar que já está na metade do caminho para realizar a legalização do seu negócio.

• Inscrição Estadual

Tudo que você fez até agora foi para conseguir o registro a nível federal, agora será necessário fazer legalização em seu estado. Ela acontece por meio da Inscrição Estadual feita na Secretaria da Fazenda, porém não é algo necessário para todas as atividades.

Geralmente, as empresas que precisam fazer a inscrição são: serviços de comunicação, fabricação de bens e venda de produtos no setor comercial, Indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

• Alvarás

Por fim, temos as licenças municipais também conhecidas como alvarás que é necessário conseguir junto com a prefeitura da cidade onde está abrindo seu negócio.

Basta ir até a prefeitura da sua cidade para preencher o formulário levando uma cópia do seu contrato social ou requerimento do empresário e uma cópia do CNPJ para que todo processo seja validado. Algumas prefeituras oferecem esse serviço online, então vale a pena consultar antes de sair de casa.

Além dos alvarás municipais, também é necessário conseguir laudos de órgãos específicos, como por exemplo, o alvará dos bombeiros.

Após conseguir todas as aprovações dos órgãos competentes, a prefeitura libera o alvará municipal e aprova seu endereço.

Entenda como a Dinastia Contábil pode lhe ajudar

Somos um escritório de contabilidade completo, oferecendo toda a assistência que sua empresa precisa para alcançar um outro patamar. Clique aqui e conheça todos os nossos serviços.

Nós também somos especialistas em legalizar ou regularizar sua empresa, inclusive temos um método próprio para conseguir abrir o seu negócio em até 3 DIAS.

Entre em contato conosco hoje mesmo e nossa equipe de profissionais 100% preparados irá lhe auxiliar no que seu negócio precisar.

Caso prefira, você pode nos fazer uma visita ao nosso escritório de contabilidade também. Estamos localizados em Goiânia no Setor Parque Amazônia.