Isenção de Imposto de Renda: Quem Tem Direito em 2025?

Isenção de Imposto de Renda: Quem Tem Direito em 2025?

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

A isenção do Imposto de Renda é um benefício que alivia a carga tributária de muitos brasileiros. Em 2025, as regras para isenção seguem critérios estabelecidos pela Receita Federal e são baseadas em renda, idade e condições de saúde. Este artigo explica quem pode se beneficiar da isenção e como verificar sua elegibilidade.

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O Que É Isenção de Imposto de Renda?

Isenção significa que o contribuinte não precisa pagar o Imposto de Renda, mesmo que esteja obrigado a apresentar a declaração. Esse benefício pode ser parcial ou total, dependendo da situação específica de cada pessoa.

Quem Tem Direito à Isenção do IR em 2025?

As principais categorias de pessoas que têm direito à isenção incluem:

1. Contribuintes com Renda Mensal até R$ 2.824,00

Fonte: CRC-GO

2. Aposentados e Pensionistas com Mais de 65 Anos

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção adicional sobre seus rendimentos provenientes de aposentadoria ou pensão. Além do valor geral de isenção que se aplica a todos os contribuintes, essa categoria pode ter isenta uma parcela mensal de seus rendimentos.

Para o ano de 2025, o valor da isenção adicional para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos é de R$ 2.824,00.

3. Pessoas com Doenças Graves

Contribuintes com algumas doenças específicas podem obter isenção de imposto sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. As doenças que garantem esse benefício incluem:

• Câncer (neoplasia maligna);
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Doenças cardíacas graves;
• Parkinson;
• Esclerose múltipla, entre outras.

É essencial apresentar laudo médico emitido por um serviço oficial de saúde para comprovar a condição.

4. Indivíduos com Rendimentos Exclusivamente Isentos

Quem recebe rendimentos classificados como isentos, como bolsas de estudo, seguro-desemprego ou indenizações trabalhistas, também pode estar isento de pagar o IR, desde que não ultrapasse os limites definidos.

5. Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia, apesar de isenta do Imposto de Renda, deve ser declarada no IRPF. Na declaração retificadora, o valor deverá ser informado na Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Como Solicitar a Isenção?

1. Verifique Sua Situação
   Confirme se você se enquadra em uma das categorias mencionadas.
2. Providencie os Documentos Necessários
   Por exemplo, para isenção por doença grave, reúna o laudo médico atualizado e demais documentos comprobatórios.
3. Faça o Pedido à Receita Federal
   A solicitação deve ser feita por meio de um requerimento no portal e-CAC ou diretamente em uma unidade da Receita Federal.
4. Acompanhe a Declaração de IR
   Mesmo isento, em alguns casos, você ainda precisa declarar o IR. Isso ocorre quando possui bens ou rendimentos superiores aos limites obrigatórios.

Atenção aos Detalhes

Embora muitas pessoas sejam isentas, a obrigatoriedade de declarar pode permanecer em algumas situações. Por exemplo:

● Quem possui bens ou direitos superiores a R$ 800.000,00 deve apresentar a declaração mesmo que não tenha rendimentos tributáveis.

● Receber rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200.000,00 também exige a entrega da declaração.

Benefícios da Isenção

A isenção representa um alívio financeiro significativo, especialmente para aposentados e pessoas em situações delicadas de saúde. Além disso, manter a documentação em ordem evita complicações com a Receita Federal e assegura que os benefícios sejam devidamente aplicados.

Conclusão

Em 2025, milhares de brasileiros poderão se beneficiar da isenção do Imposto de Renda. Se você se enquadra em alguma das categorias, aproveite para regularizar sua situação e garantir esse direito.

Para evitar erros ou dúvidas, contar com o auxílio de um contador é sempre uma boa ideia. Assim, você pode se concentrar em suas prioridades, enquanto o especialista cuida da sua relação com o fisco.

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