Imposto de Renda 2023: Isenção para pacientes com câncer

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

Muita gente ainda não sabe, mas doenças graves, como o câncer, concedem isenção de Imposto de Renda ao contribuinte.

Dessa forma, pessoas diagnosticadas com câncer ou aquelas que já estejam aparentemente curadas, possuem direito a este benefício concedido pela Receita Federal.

Para saber tudo sobre como funciona essa isenção, leia o artigo abaixo e confira todos os direitos que possui.

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Saiba mais sobre a Isenção do IR 2023 para doença graves

A isenção para pessoas com câncer é possível, pois entra dentro desta categoria de doenças graves do Imposto de Renda. Ela dispensa pessoas físicas aposentadas, militares reformados ou pensionistas do pagamento total do Imposto de Renda, caso possuam doenças graves.
Vale lembrar que esta isenção vale apenas para o pagamento, porém ainda é necessário fazer sua declaração anual do IRPF.
Esta isenção foi criada com o intuito de reduzir a tributação sobre os doentes, que poderão utilizar o dinheiro que seria gasto em tributos para pagamento de todos os cuidados de saúde necessários para se tratarem. Dessa forma, preservando a saúde dos doentes e melhorando sua qualidade de vida.

Quais os tipos de câncer possuem isenção do IR 2023?

Conforme previsto na Lei Federal nº 7.713/88, a isenção do IRPF é concedida a todas as pessoas que possuem o diagnóstico de câncer (neoplasia maligna).
Como é colocada de forma tão abrangente, qualquer tipo de câncer será válido para garantir a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos vindos de pensões ou aposentadorias.
Sendo assim, pacientes que possuam os seguintes tipos de câncer estão aptos a receber isenção: câncer de pele, câncer de próstata, câncer de fígado, câncer de estômago, câncer de colorretal, câncer de mama, câncer de pulmão, entre outros.

Todos os rendimentos de um paciente com câncer podem receber isenção?

NÃO. Esta lei foi criada apenas para isentar o pagamento de imposto sobre os rendimentos da aposentadoria, reformas militares ou qualquer outro tipo de pensão, incluindo pensão alimentícia.
Sendo assim, a pessoa que receber esta isenção terá que continuar pagando o Imposto de Renda sobre os demais rendimentos que ela possa ter, como aluguéis e investimentos , por exemplo.
Além disso, caso a pessoa com câncer continue trabalhando mesmo com o tumor, ela não terá direito a isenção pelos rendimentos provindos de seu trabalho, visto que a lei é voltada apenas para aposentadoria, reforma e pensão.
De toda forma, apesar de existir essa alimentação, a isenção é um poderoso benefício que trará uma alívio financeiro maior para os pacientes doentes e seus familiares.

Como obter a isenção de Imposto de Renda por câncer?

Para que o paciente com câncer possa conseguir sua isenção, é necessário que ele faça um requerimento administrativo ou faça o processo de ajuizar imediatamente uma ação judicial.
Sendo assim, sempre aconselhamos nossos clientes que possuem o direito à isenção a procurar um médico para comprovar seu diagnóstico de câncer. Guardando sua biópsia e, caso possível, uma cópia do prontuário médico sobre o tratamento.
Confira abaixo um passo a passo de como conseguir um laudo médico oficial para conseguir sua isenção do Imposto de Renda:

1 | A lei obriga o paciente com câncer ir até o SUS para obter seu laudo médico oficial.

2 | Após isso, o paciente terá que entregar este laudo para o órgão que paga a sua aposentadoria, reforma ou pensão. Por exemplo, as pessoas aposentadas pelo Regime Geral de Previdência Social devem levar seu laudo para o INSS.

3 | No caso de a isenção não ser reconhecida administrativamente ou demore, aconselhamos abrir uma ação judicial, exigindo prioridade na tramitação do seu processo.

4 | Caso esteja com estas dificuldades, o ideal é procurar um profissional especializado na área para lhe ajudar.

Principais dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda por câncer

• O paciente tem direito à devolução do imposto retroativo de anos anteriores?

SIM. Após realizada a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma, o paciente possui direito à isenção desde o momento que foi diagnosticado com câncer pela primeira vez, por isso guarde todos os documentos que envolvem a doença.

• Como faço para recuperar o IR por câncer?

No caso de ter pago ou ter sido retida na fonte IRPF após realizado o diagnóstico de câncer, o recolhimento deverá ser considerado indevido, havendo o direito do contribuinte a uma restituição.
Caso deseje, entre em contato conosco e conseguimos reaver o imposto pago indevidamente dos últimos cinco anos.

• Quanto demora para conseguir a isenção do Imposto de Renda?

Geralmente, uma decisão definitiva sobre a isenção do Imposto de Renda para pacientes com câncer costumam levar cerca de 2 anos, porém se contar com a ajuda de um profissional é possível adiantar e muito esse tempo por meio de liminares.
No caso de pedidos de tutela antecipada (liminar), o prazo que antes era de 1 ano para analisar a isenção, costuma ser adiantado para um mês.

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Você não precisa realizar esse trabalho todo sozinho, nós da Dinastia Contábil temos uma equipe capacitada para lhe auxiliar em todas etapas e escapar da Malha Fina do Imposto de Renda 2023.

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Fonte: Receita Federal