Governo disponibiliza nova linha de crédito para MEI, micro e pequenas empresas

Taxa de juros máxima é de Selic mais 1,25% ao ano; empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil, contabilidade em Goiânia, Goiás

Com o objetivo de auxiliar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O programa é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Esse recurso poderá ser usado para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras.

O projeto proíbe o uso do dinheiro para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

O valor do empréstimo para uma empresa é de até 30% da receita bruta anual em 2019.

O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas.

A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic, atualmente em 3%, mais 1,25% ao ano.

Instituições financeiras operadoras

Poderão aderir ao Pronampe, segundo a Lei: Banco do Brasil S.A.; Caixa Econômica Federal; Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Banco da Amazônia S.A.; bancos estaduais e as agências de fomento estaduais; cooperativas de crédito e os bancos cooperados; instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro.

Além dessas, plataformas tecnológicas de serviços financeiros; organizações da sociedade civil de interesse público de crédito; e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Empresas Simples de Crédito podem operarem por meio de convênios com instituições financeiras públicas.

Prospecção de crédito

A Dinastia Contábil, escritório de Contabilidade localizado no Bairro Nova Suíça, em Goiânia, é especialista em prospecção de crédito disponíveis no mercado.

Entre em contato agora mesmo para mais informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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