Faltas CLT: Entenda a Diferença de Justificar ou Não

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

o ambiente de trabalho, é inevitável que, em algum momento, os empregados precisem se ausentar. Por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras sobre faltas justificadas e não justificadas, e entender essas diferenças é crucial tanto para empregados quanto para empregadores. Assim, neste artigo, vamos detalhar o que são faltas justificadas, quando elas são aplicáveis e as consequências das faltas não justificadas.

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O Que São Faltas Justificadas?

Faltas justificadas são aquelas ausências ao trabalho que são legalmente permitidas pela CLT sem que haja prejuízo ao salário do trabalhador. Logo, essas faltas ocorrem em situações específicas e precisam ser devidamente comprovadas.

Situações que Justificam Faltas

1. Doença Comprovada: Apresentação de atestado médico válido que justifique a ausência por motivo de saúde.
2. Casamento: Licença-gala, que permite até 3 dias consecutivos de folga para o trabalhador que se casar.
3. Falecimento de Parente Próximo: Licença-nojo, que concede 2 dias consecutivos de folga no caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependentes econômicos.
4. Nascimento de Filho: Licença-paternidade, com duração de 5 dias consecutivos a partir do nascimento do filho, podendo ser estendida para 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.
5. Doação de Sangue: 1 dia de folga a cada 12 meses para doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.
6. Alistamento Militar: Ausência pelo tempo necessário para cumprir exigências do serviço militar.
7. Participação em Júri e Outros Serviços Obrigatórios por Lei: Folga pelo tempo necessário para cumprir essas obrigações.
8. Exame Vestibular: Folga nos dias de prova para candidatos a ingressar em instituições de ensino superior.
9. Consulta Médica e Exames Durante a Gravidez: No mínimo, 6 folgas durante a gestação para consultas e exames.
10. Acompanhamento de Filho ao Médico: 1 dia de folga por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.

Consequências das Faltas Não Justificadas

Faltas não justificadas são aquelas em que o trabalhador se ausenta sem uma razão prevista pela CLT ou sem apresentar a devida comprovação. Por isso, as consequências dessas faltas podem ser diversas, afetando diretamente o salário e o histórico profissional do empregado.

Impactos no Salário

1. Desconto Salarial: A ausência não justificada resulta em desconto proporcional no salário do trabalhador.
2. Perda de Benefícios: Em alguns casos, o trabalhador pode perder benefícios como vale-transporte e vale-refeição referentes aos dias não trabalhados.

Impactos no Histórico Profissional

1. Advertências e Suspensões: Faltas não justificadas podem resultar em advertências verbais ou escritas, e reincidências podem levar a suspensões.
2. Justa Causa: Assim, em situações extremas, faltas reiteradas e sem justificativa podem levar à demissão por justa causa, prejudicando o trabalhador no recebimento de alguns direitos trabalhistas.

Como Justificar uma Falta

Para garantir que a falta seja considerada justificada, o trabalhador deve seguir alguns procedimentos:

1. Comunicação Prévia: Por isso, sempre que possível, o trabalhador deve informar ao empregador sobre a ausência com antecedência.
2. Documentação Adequada: Assim, apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestados médicos, certidões de casamento ou óbito, comprovantes de doação de sangue, entre outros.
3. Prazo para Apresentação: Para isso comprovantes devem ser entregues dentro do prazo estipulado pela empresa ou, na ausência de tal estipulação, o quanto antes possível.

Dicas para Evitar Faltas Não Justificadas

• Planejamento: Assim, sempre que possível, planeje suas ausências, como consultas médicas ou doação de sangue, em horários fora do expediente ou comunique previamente ao empregador.
• Transparência: Por isso, mantenha uma comunicação aberta e transparente com seu empregador sobre suas necessidades e circunstâncias pessoais.
• Conheça Seus Direitos: Esteja ciente dos seus direitos e deveres como trabalhador. Por isso, conhecer a CLT ajuda a evitar conflitos e garantir que você está utilizando seus direitos corretamente.

Conclusão

Enfim, entender a diferença entre faltas justificadas e não justificadas é essencial para manter uma relação de trabalho saudável e evitar prejuízos financeiros e profissionais. Por isso, a CLT oferece uma série de proteções para os trabalhadores, mas é fundamental que eles estejam informados e cumpram os procedimentos necessários para justificar suas ausências. Então, empregadores, por sua vez, devem estar cientes dessas regras para gerir corretamente as ausências de seus empregados e garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado.

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