Declaração Retificadora: O Que é e Quando Devo Usar?

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

A Declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual dos contribuintes brasileiros, mas é comum cometer erros ou omissões ao preencher o documento. Por isso, felizmente, a Receita Federal permite a correção desses equívocos por meio da Declaração Retificadora. Assim, neste artigo, vamos explicar o que é a Declaração Retificadora, quando e como utilizá-la, e quais são os principais cuidados ao retificar sua declaração.

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O Que é a Declaração Retificadora?

A Declaração Retificadora é um recurso disponibilizado pela Receita Federal que permite ao contribuinte corrigir informações prestadas na Declaração de Imposto de Renda original. Então, este instrumento é essencial para ajustar dados incorretos, omissões ou adicionar informações que foram deixadas de fora na declaração inicial.

Quando Devo Usar a Declaração Retificadora?

A Declaração Retificadora deve ser usada sempre que o contribuinte identificar erros ou omissões na Declaração de Imposto de Renda enviada originalmente. Por isso, alguns exemplos comuns incluem:

1. Rendimentos Omitidos: Se você esqueceu de declarar algum rendimento, como salário, aluguéis ou rendimentos de aplicações financeiras.
2. Despesas Deduções Incompletas: Quando você não declarou corretamente despesas médicas, educação, dependentes ou outras deduções permitidas.
3. Informações de Bens e Direitos: Se houve erro na descrição ou valores de bens, como imóveis, veículos ou investimentos.
4. Erros de Digitação: Correção de qualquer erro de digitação que possa ter sido cometido ao preencher a declaração.

Prazo para Retificação

A Declaração Retificadora pode ser entregue a qualquer momento, desde que não esteja sob processo de fiscalização pela Receita Federal. No entanto, é recomendável fazer a retificação o mais rápido possível após identificar o erro para evitar problemas futuros, como multas ou fiscalizações.

Como Fazer a Declaração Retificadora?

O processo de retificação é relativamente simples. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Programa da Receita Federal

Para retificar a declaração, você deve utilizar o mesmo programa que foi usado para enviar a declaração original. Então, se você usou o programa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), acesse-o novamente no seu computador.

2. Selecione a Declaração Original

Abra o programa e selecione a declaração original que você deseja retificar. Logo, normalmente o programa permite importar a declaração enviada anteriormente para facilitar o processo.

3. Informe que se Trata de uma Retificação

No campo “Identificação do Contribuinte”, marque a opção que indica que se trata de uma declaração retificadora. Então, insira o número do recibo da declaração original que está sendo corrigida.

4. Faça as Correções Necessárias

Realize as correções necessárias nas informações que estavam incorretas ou incompletas. Por isso, revise cuidadosamente todos os dados antes de finalizar.

5. Envie a Declaração Retificadora

Após fazer as correções, envie a Declaração Retificadora pelo próprio programa. Então, certifique-se de que você recebe o recibo de entrega, que servirá como comprovante da retificação realizada.

Principais Cuidados ao Fazer a Declaração Retificadora

1. Revise Minuciosamente os Dados

Ao retificar sua declaração, revise todos os dados com cuidado para garantir que não haja novos erros ou omissões.

2. Mantenha os Documentos Organizados

Mantenha todos os documentos e comprovantes que justificam as correções feitas na declaração retificadora. Por isso, eles podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de fiscalização.

3. Fique Atento aos Prazos

Embora a Declaração Retificadora possa ser entregue a qualquer momento, é importante fazer a retificação antes do prazo final para evitar possíveis multas e juros sobre diferenças de imposto apuradas.

4. Cuidado com Mudanças de Modelo de Declaração

Se você deseja mudar o modelo da declaração (de completa para simplificada ou vice-versa), isso só pode ser feito até o prazo final de entrega da declaração original. Então, após esse prazo, a mudança de modelo não é permitida.

Conclusão

A Declaração Retificadora é uma ferramenta crucial para garantir que suas informações fiscais estejam corretas e completas. Utilizá-la adequadamente pode evitar problemas futuros com a Receita Federal, como multas e fiscalizações. Por isso, sempre que identificar erros ou omissões na sua Declaração de Imposto de Renda, não hesite em utilizar a Declaração Retificadora para corrigir e ajustar os dados necessários. Assim, se tiver dúvidas, procure orientação de um contador ou profissional especializado em contabilidade para auxiliá-lo no processo.

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