Custos para Manter um CNPJ: O que Você Precisa Saber

Custos para Manter um CNPJ: O que Você Precisa Saber

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

Abrir uma empresa e formalizar seu negócio com a obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um passo importante para qualquer empreendedor. No entanto, manter um CNPJ ativo implica em uma série de custos que devem ser considerados no planejamento financeiro da empresa.

Neste artigo, vamos explorar os principais custos envolvidos na manutenção de um CNPJ e como gerenciá-los de forma eficaz.

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1. Impostos e Contribuições

Um dos principais custos para manter um CNPJ é o pagamento de impostos e contribuições obrigatórias. Por isso, esses encargos variam de acordo com o regime tributário escolhido e a atividade econômica da empresa. Assim, os regimes tributários mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Abaixo, destacamos os principais impostos que uma empresa pode ter que pagar:

• Simples Nacional: Inclui oito impostos em uma única guia (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP. A alíquota varia conforme o faturamento da empresa.
• Lucro Presumido: Implica no pagamento de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS (se prestadora de serviços) e ICMS (para comércio e indústria).
• Lucro Real: Além dos impostos do Lucro Presumido, empresas nesse regime precisam apurar o lucro real para calcular o IRPJ e a CSLL.

2. Obrigações Trabalhistas

Se a sua empresa possui funcionários, há custos adicionais relacionados às obrigações trabalhistas. Entre eles, destacam-se:

• Salários e Benefícios: O pagamento dos salários e benefícios, como vale-transporte e vale-alimentação, é uma das maiores despesas mensais.
• Encargos Sociais: As empresas devem recolher INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os seus funcionários. A contribuição ao INSS é de 20% sobre a folha de pagamento, e o FGTS corresponde a 8% do salário de cada colaborador.
• 13º Salário e Férias: Além dos salários mensais, a empresa deve provisionar o pagamento do 13º salário e das férias dos funcionários, o que representa um custo adicional ao longo do ano.

3. Honorários Contábeis

A contratação de um contador é essencial para garantir que todas as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas sejam cumpridas corretamente. Logo, os honorários contábeis variam conforme o porte da empresa, a complexidade das operações e a região onde a empresa está localizada. Por isso, o contador também é responsável por elaborar e enviar as declarações fiscais, como o DCTF, ECF e DEFIS, além de acompanhar o cumprimento das obrigações acessórias.

4. Taxas e Contribuições Municipais e Estaduais

Além dos impostos federais, as empresas estão sujeitas a taxas e contribuições municipais e estaduais. Entre as mais comuns estão:

• Alvará de Funcionamento: Taxa cobrada pela prefeitura para permitir o funcionamento do negócio em determinado local.
• Taxa de Licença para Publicidade: Cobrança pela utilização de anúncios e letreiros na fachada do estabelecimento.
• Taxas Ambientais: Empresas que realizam atividades com impacto ambiental podem ser obrigadas a pagar taxas específicas e obter licenças ambientais.

5. Certidões e Documentos

Manter o CNPJ em situação regular muitas vezes requer a obtenção de certidões negativas de débitos e outros documentos. Então, certidões como a CND (Certidão Negativa de Débitos) e a CRF (Certidão de Regularidade do FGTS) são necessárias para participar de licitações, obter financiamentos ou celebrar contratos com órgãos públicos. Assim, a emissão dessas certidões pode ter custos, dependendo do tipo de certidão e da regularidade da empresa.

6. Outros Custos Operacionais

Além dos custos diretamente relacionados ao CNPJ, há outros custos operacionais que impactam o orçamento da empresa, como:

• Contas de Água, Luz e Internet: São essenciais para o funcionamento diário da empresa.
• Aluguel: Se a empresa não possui sede própria, o aluguel é uma despesa fixa importante.
• Materiais de Escritório: Despesas com papel, impressora, computadores, entre outros itens.

Conclusão

Manter um CNPJ ativo envolve uma série de custos que devem ser cuidadosamente planejados para garantir a sustentabilidade do negócio. Então, desde o pagamento de impostos e contribuições até os honorários contábeis e as taxas municipais, é fundamental que o empreendedor esteja ciente dessas obrigações e se prepare para cumpri-las. Assim, um planejamento financeiro bem estruturado e o acompanhamento regular das finanças da empresa são essenciais

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