Convênio ICMS nº 50/2022: entenda como o governo fiscalizará o PIX da sua empresa

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

O PIX se tornou a ferramenta preferida dos brasileiros para realizar pagamentos no dia a dia, porém muito empreendedor ainda não se atentou a necessidade de registrar todas as transações que seu negócio faz por esse meio de pagamento.

Antigamente, era muito mais difícil para o fisco cruzar os dados de todas as transações feitas por uma empresa com as suas notas fiscais, mas atualmente com o PIX, ficou muito mais fácil de fazer esse monitoramento, por isso é tão importante emitir as notas fiscais devidamente.

Iremos responder todas as dúvidas sobre o Convênio ICMS nº 50/2022, mas se ainda precisar de ajuda para gerir a contabilidade da sua empresa, clique aqui e converse com nossa equipe 100% preparada para te atender e esclarecer suas dúvidas.

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Como o governo realizará a fiscalização do Pix da minha empresa?

Assim como foi dito no início deste artigo, atualmente é muito mais fácil para o fisco rastrear todas as transações da sua empresa. Isto acontece porque os pagamentos pelo PIX já são registrados na base federal, onde via convênio são distribuídos para as bases estaduais muito mais rapidamente.

Esse novo convênio ICMS nº 50/2022 do CONFAZ junta todos os estados da federação para começar a realizar esse monitoramento das informações que são pagas via PIX.

Ou seja, a partir deste novo convênio o PIX será tributado e deverá ser incluso na sua declaração de Imposto de Renda anual, por exemplo. (clique aqui e saiba tudo sobre o imposto de renda 2023)

Preciso declarar todos os PIX que já realizei na minha empresa?

Para responder essa pergunta vamos trazer uma citação direta do parágrafo 5º do Convênio:
“As transações realizadas via PIX deverão ser enviadas de forma retroativa desde o início dos serviços desse meio de pagamento.”

Isso significa que todas as informações a partir de agora serão enviadas de maneira retroativa, ou seja, todas as transações que sua empresa fez pelo PIX e ainda não declararam serão cobradas pela Receita Federal, afinal ela possui a informação de todas as movimentações.

Acesse o Convênio ICMS nº 50/2022 na íntegra clicando aqui

Está com medo de cair na malha fina por causa do PIX?

Não se preocupe, nós da Dinastia Contábil podemos lhe ajudar a regularizar todas as suas transações feitas por PIX perante a Receita Federal, assim você poderá se concentrar no que realmente interessa: o faturamento da sua empresa.

Entre em contato conosco hoje mesmo e nossa equipe de profissionais 100% preparados irá lhe ajudar a fugir da malha fina do PIX.

Caso prefira, você pode nos fazer uma visita ao nosso escritório de contabilidade também. Estamos localizados em Goiânia no Setor Parque Amazônia.

Fonte: Ministério da Economia