Conheça as 4 principais formas de demissão e o que acontece em cada uma delas

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

Existem inúmeros motivos que podem levar ao fim de um contrato de trabalho com um colaborador e é muito importante entender quais são as consequências de cada um desses motivos para preparar a sua empresa em relação aos encargos trabalhistas.

Afinal, existem diferentes formas de demissão e cada uma delas possui direitos e obrigações de ambas as partes que precisam ser cumpridas pela lei, dessa forma evitando multas e garantindo que sua empresa é um bom lugar para se trabalhar.

Leia o artigo abaixo e conheça as 4 principais formas de demissão previstas na legislação trabalhista e quais são suas obrigações e direitos em cada caso.

Veja mais:

Entenda porque você precisa se preocupar com a gestão de recursos humanos do seu negócio

6 dicas simples de como otimizar a gestão de recursos humanos da sua empresa

Como contratar o funcionário certo para a sua empresa: passo a passo

1 | Demissão por justa causa

Este tipo de demissão ocorre quando o colaborador comete um erro muito grave, justificando assim a sua demissão. Neste caso, o funcionário acaba perdendo todos os seus direitos trabalhistas, podendo contar apenas com o salários sobre os dias trabalhados, possíveis férias vencidas e metade constitucional.

Vale lembrar que apesar de a demissão ter sido justificada, ela não pode ser descrita diretamente na Carteira de Trabalho do colaborador. Para lhe ajudar, separamos os principais motivos de justa causa que ocorrem:

🔴 Insubordinação ou indisciplina por parte do funcionário;

🔴 Chegar alcoolizado no ambiente de trabalho, ou beber durante serviço;

🔴 Condutas de má-fé;

🔴 Furtos;

🔴 Tratamento inadequado para com outros funcionários;

🔴 Assédios morais ou sexuais;

🔴 Falta de ética profissional;

🔴 Abandono do emprego;

🔴 Funcionário julgado e condenado a prisão;

2 | Demissão consensual

Esse é um tipo de demissão menos comum hoje em dia, pois é relativamente nova e foi instituída na última reforma trabalhista. O principal objetivo dela é legalizar aqueles acordos entre empregador e empregado que aconteciam antes dela de maneira ilegal.

Neste caso, ambas as partes saem ganhando de alguma forma. O empregador acaba pagando menos do que em casos de demissão sem justa causa e o empregado recebe mais do que nos casos onde ele decide pedir demissão.

Ela acontece quando ambas as partes não querem mais continuar com o vínculo empregatício e o trabalhador está sujeito a essas condições:

🔴 13.º salário

🔴 Férias proporcionais mais ⅓ constitucional;

🔴 Direito a movimentar 80% do saldo do FGTS;

🔴 Metade da multa do FGTS, ou seja, 20%;

🔴 Metade do aviso prévio (caso seja indenizado);

🔴 Recebimento de salário referente ao que foi trabalhado;

🔴 O trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.

3 | Demissão sem justa causa

Este tipo de demissão ocorre quando a empresa não tem mais interesse em continuar seu vínculo empregatício com o funcionário, porém não houve nenhuma falta grave citada anteriormente no tópico “Demissão por justa causa”.

Neste caso o empregador não precisa justificar o porquê da demissão, porém precisa comunicar o colaborador pelo menos 30 dias antes ou, se preferir, pagar a multa de aviso prévio.

Este é o modelo que mais garante direitos ao trabalhador. Confira abaixo os principais deles:

🔴 Recebimento do salário referente aos dias trabalhados;

🔴 FGTS + 40% de multa sobre o fundo;

🔴 Aviso prévio indenizado ou trabalhado;

🔴 13º salário;

🔴 Férias proporcionais acrescido de ⅓ constitucional;

🔴 Férias vencidas + ⅓ constitucional (se houver);

🔴 Seguro-desemprego.

4 | Pedido de demissão

Por último, temos quando o próprio empregador quer rescindir com o vínculo empregatício, mesmo este não sendo o interesse da empresa para qual trabalha. Neste caso o empregado ainda poderá contar com algumas verbas rescisórias, porém não terá direito a essas abaixo:

🔴Aviso prévio;

🔴 40% de multa sobre o FGTS;

🔴 Saque do FGTS;

🔴 Seguro-desemprego.

Sendo assim, o trabalhador que decidiu realizar seu pedido de demissão terá direito apenas a:

🔴 Recebimento do salário referente aos dias trabalhados;

🔴 13º salário proporcional;

🔴 Férias proporcionais acrescido de ⅓ constitucional;

🔴 Férias vencidas + ⅓ constitucional (se houver);

Conte conosco para dar um upgrade no seu RH

Nós da Dinastia Contábil somos especialistas em terceirização de departamento pessoal e possuímos extensa experiência no auxílio de nossos clientes em questões de RH.

Entre em contato conosco hoje mesmo e nossa equipe de profissionais 100% preparados irá lhe auxiliar no que seu negócio precisar.

Caso prefira, você pode nos fazer uma visita ao nosso escritório de contabilidade também. Estamos localizados em Goiânia no Setor Parque Amazônia.