Como Abrir um CNPJ Sozinho: Guia Completo

Como Abrir um CNPJ Sozinho: Guia Completo

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um passo fundamental para formalizar um negócio no Brasil. Embora muitas pessoas optem por contratar um contador para realizar esse processo, é possível abrir um CNPJ sozinho, sem grandes dificuldades.

Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para você realizar essa tarefa de forma prática e segura, garantindo que seu negócio esteja em conformidade com as exigências legais.

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1. Escolha da Natureza Jurídica e do Tipo de Empresa

Antes de abrir o CNPJ, é necessário decidir qual será a natureza jurídica da sua empresa. As opções mais comuns para quem está começando são:

• MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem tem um pequeno negócio com faturamento anual de até R$ 81.000,00 e não pretende contratar mais de um empregado. Assim, a burocracia é reduzida, e o custo de formalização é baixo.
• EI (Empresário Individual): Para negócios que podem ter um faturamento maior, sem a necessidade de um sócio. Assim, o patrimônio pessoal do empresário responde pelas dívidas da empresa.
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): O patrimônio pessoal do empreendedor é separado do patrimônio da empresa, garantindo mais segurança em caso de dívidas. Então, exige um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente.
• Sociedade Limitada (LTDA): Ideal para empresas com dois ou mais sócios, com a responsabilidade limitada ao capital social investido.

2. Consulta de Viabilidade

Após escolher a natureza jurídica, o próximo passo é realizar uma consulta de viabilidade junto à prefeitura do município onde a empresa será estabelecida. Assim, essa consulta verifica se a atividade pretendida pode ser exercida no local desejado e se o nome escolhido para a empresa está disponível.

Passos para a consulta de viabilidade:

• Acesse o site da prefeitura da sua cidade ou do órgão responsável pela Junta Comercial.
• Preencha os dados solicitados, como endereço, atividades a serem exercidas e nome da empresa.
• Aguarde a análise, que pode levar alguns dias. Enfim, em caso de aprovação, você receberá uma confirmação que permite continuar com o processo.

3. Registro na Junta Comercial ou Cartório

Com a viabilidade aprovada, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial (para empresas) ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (para associações, fundações, etc.). Então, esse registro é essencial para a formalização da empresa e a obtenção do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).

Documentos necessários:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário, dependendo do tipo de empresa.
• Cópias de documentos pessoais dos sócios ou do titular.
• Comprovante de endereço da empresa e dos sócios.
• Documento de viabilidade aprovado.

4. Solicitação do CNPJ na Receita Federal

Com o NIRE em mãos, é hora de solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Assim, esse processo pode ser feito de forma online através do site da Receita.

Passos para solicitar o CNPJ:

• Acesse o site da Receita Federal e vá para o sistema de Coleta Web do CNPJ.
• Preencha o formulário eletrônico com as informações da empresa, como dados do responsável, endereço e atividades econômicas (CNAE).
• Envie o formulário e aguarde a análise. Então, caso aprovado, o CNPJ será gerado e você poderá imprimir o documento diretamente do site.

5. Inscrição Estadual e Municipal

Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter inscrições estaduais e municipais. Então, a inscrição estadual é obrigatória para empresas que exercem atividades de comércio, indústria e transporte intermunicipal e interestadual. Já a inscrição municipal é necessária para empresas prestadoras de serviços.

Como fazer:

• Inscrição Estadual: Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e faça a solicitação online.
• Inscrição Municipal: Acesse o site da prefeitura ou do órgão responsável pelo ISS (Imposto Sobre Serviços) e solicite a inscrição.

6. Alvarás e Licenças Necessárias

Algumas atividades empresariais exigem alvarás e licenças específicas para funcionar, como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, e Licença Ambiental. Por isso, verifique junto à prefeitura quais são as exigências para o seu tipo de negócio.

Passos para obtenção:

• Verifique quais alvarás e licenças são necessários para o seu negócio.
• Solicite cada alvará ou licença junto ao órgão competente, seguindo os requisitos específicos.
• Aguarde a liberação para começar a operar legalmente.

7. Emissão de Notas Fiscais e Obrigações Contábeis

Após abrir o CNPJ, é fundamental estar atento às obrigações fiscais e contábeis. Entre elas, a emissão de notas fiscais, a apuração e o pagamento de tributos, e a entrega de declarações fiscais.

Dicas para gerenciamento fiscal:

• Utilize um sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas para facilitar o processo.
• Fique atento aos prazos de pagamento de tributos como o Simples Nacional, se for o caso.
• Se a contabilidade for mais complexa, considere a contratação de um contador para auxiliar no dia a dia.

Conclusão

Abrir um CNPJ sozinho é uma tarefa perfeitamente possível, desde que você siga os passos corretos e esteja atento às exigências legais. Então, com o CNPJ em mãos, você estará formalizando seu negócio, garantindo acesso a uma série de benefícios, como a emissão de notas fiscais, a possibilidade de participar de licitações, e o acesso a linhas de crédito específicas para empresas.

Lembre-se de que, apesar de ser possível abrir um CNPJ por conta própria, contar com o auxílio de um contador em etapas mais avançadas, como a gestão contábil e fiscal da empresa, pode ser muito vantajoso. Por isso, esse suporte pode evitar erros que poderiam comprometer a saúde financeira do seu negócio.

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