Clientes que pagam ICMS podem participar de projetos da Lei Goyazes?

ICMS

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

A Lei Goyazes é um importante mecanismo de incentivo à cultura no estado de Goiás. Muitos empresários se perguntam se, ao pagarem ICMS, podem apoiar projetos culturais por meio dessa lei. A resposta é sim, mas é preciso entender os critérios e benefícios envolvidos.

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O que é a Lei Goyazes?

Criada para fomentar a cultura no estado, a Lei Goyazes permite que empresas destinem parte do ICMS devido para financiar projetos culturais. Isso ajuda a fortalecer a produção artística local sem aumentar os custos para as empresas participantes.

Quem pode participar?

Empresas que recolhem ICMS no regime normal podem destinar uma parte desse imposto para projetos aprovados pela Secretaria de Cultura de Goiás. No entanto, é necessário que estejam em dia com suas obrigações fiscais e sigam as regras estabelecidas pelo governo estadual.

Empresas do Simples Nacional, por outro lado, não podem participar, pois o ICMS é recolhido de maneira unificada e não permite esse tipo de destinação.

Quais são os benefícios?

Além de contribuir para o desenvolvimento cultural do estado, as empresas participantes podem obter benefícios institucionais e de marketing. Apoiar projetos culturais fortalece a imagem da empresa, melhora sua relação com a comunidade e pode até gerar retornos indiretos por meio da valorização da marca.

Como aderir?

Para participar, a empresa precisa escolher um projeto cultural aprovado na Lei Goyazes e destinar parte do ICMS devido para esse financiamento. O processo envolve a assinatura de um termo de compromisso e a comprovação dos valores repassados.

Conclusão

Empresas que pagam ICMS no regime normal têm uma excelente oportunidade de investir em cultura sem custos adicionais. A Lei Goyazes permite que o imposto, em vez de ir diretamente para o governo, seja utilizado para fortalecer a arte e a cultura em Goiás. Vale a pena avaliar essa possibilidade e apoiar iniciativas culturais que geram impacto positivo na sociedade!

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