Auxílio-alimentação: utilizar benefício para outros fins pode render multa de R$ 50 mil

Uma das novas regras do auxílio-alimentação é para garantir que recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil, contabilidade em Goiânia, Goiás, com informações do G1

Já está em vigor as novas regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores. Mudanças será para garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios. De acordo com o governo, o benefício estava sendo utilizado para outras finalidades.

Entre os destinos, estão pagamento de TV a cabo ou streaming e academias de ginástica. Caso a fraude permaneça, as empresas podem ser multadas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Além disso, podem até mesmo serem descredenciadas do serviço.

Isso envolve tanto o estabelecimento que comercializa produtos não relacionados à alimentação do trabalhador quando a empresa que o credenciou. O valor da multa pode chegar ao dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.