Abertura de empresa em 03 dias

De acordo com Banco Mundial, dados de 2012, para se abrir uma empresa no Brasil o tempo médio de formalização de todos os documentos são de aproximadamente 120 dias. Em 2009 o governo federal iniciou um processo de formalização de Micro Empreendedor Individual , os chamados “MEI”.

O processo de abertura, registro e legalização do empresário individual, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade).

A agilidade da formalização destes MEI´s, iniciou com o Portal do Micro Empreendedor , que permitiu a emissão do CNPJ instantaneamente.

A “Consulta Prévia ou Viabilidade” à Prefeitura Municipal deve ser feita a para saber se é possível exercer as atividades desejadas no local em que se pretende implantar a empresa (conformidade com o Código de Posturas Municipais), bem como para obter a descrição oficial do endereço pretendido para a empresa.

Com a finalidade de alinhar políticas públicas para formalização de empreendedores, no cidade de Goiania, Estado de Goiás, existe uma parceria sinérgica entre os três poderes (Federal, Estadual e Municipal) onde o empreendedor pode ser formalizar em qualquer uma das três principais naturezas jurídicas utilizadas pelas Micro e Pequenas Empresas: Empresário Individual (EI e MEI), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Empresaria Limitada(LTDA) e sair com o alvará de funcionamento em apenas 03 dias.

Já imaginou se a moda pega, e todo empreendedor no Brasil começar e finalizar o processo de constituição de uma empresa em apenas 03 dias?

Na dúvida consulte o contador de sua confiança.

Rodrigo S S Valadão
CRC 16.600-P-GO
Sócio do site www.dinastiacontabil.com.br
MBA Gestão Bancária, Controladoria e Finanças – IPOG.
Especializado em Auditoria e Perícia Contábil – PUC-GO