Como Fazer CNPJ para um Autônomo: Passo a Passo

Como Fazer CNPJ para um Autônomo: Passo a Passo

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

Para muitos profissionais autônomos, obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) representa um grande passo rumo à formalização do negócio. Com o CNPJ, o autônomo passa a ter acesso a benefícios como a possibilidade de emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais, e participar de licitações. Além disso, estar formalizado traz mais credibilidade junto a clientes e fornecedores. Neste artigo, vamos explicar como fazer um CNPJ para um autônomo, passo a passo.

Veja mais:

O que precisa para abrir uma empresa do zero?

Onde eu preciso ir para abrir uma empresa?

Qual o valor da abertura de uma empresa?

1. Entendendo as Vantagens de Ter um CNPJ

Antes de iniciar o processo, é importante compreender as vantagens que a formalização pode trazer para o autônomo:

• Emissão de Notas Fiscais: Com o CNPJ, o autônomo pode emitir notas fiscais, o que é muitas vezes uma exigência de clientes corporativos.
• Acesso a Benefícios Previdenciários: Contribuindo para o INSS como pessoa jurídica, o autônomo garante acesso à aposentadoria e outros benefícios sociais.
• Credibilidade e Profissionalismo: Empresas e clientes tendem a confiar mais em profissionais que estão formalizados.
• Facilidade no Acesso a Crédito: Com um CNPJ, o autônomo pode acessar linhas de crédito específicas para empresas, com condições mais vantajosas.

2. Escolhendo a Melhor Categoria para o CNPJ

O primeiro passo para o autônomo que deseja formalizar seu negócio é escolher a categoria empresarial mais adequada para o seu perfil. Assim, as opções mais comuns são:

• Microempreendedor Individual (MEI): Ideal para quem tem um faturamento anual de até R$ 81.000,00 e não pretende contratar mais de um funcionário. O MEI é a forma mais simples e barata de formalização.
• Empresário Individual (EI): Para quem possui um faturamento maior que o limite do MEI ou deseja atuar em atividades que não estão permitidas para o MEI.
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Permite separar o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, oferecendo mais proteção ao autônomo.

3. Passo a Passo para Fazer o CNPJ

Passo 1: Escolha da Natureza Jurídica

Escolha a natureza jurídica que melhor se encaixa no seu perfil. Sendo assim, para a maioria dos autônomos, o MEI é a opção mais indicada devido à simplicidade e aos baixos custos envolvidos.

Passo 2: Realize a Consulta de Viabilidade

Antes de registrar a empresa, é necessário realizar uma consulta de viabilidade junto à prefeitura para verificar se a atividade pode ser exercida no local desejado e se o nome da empresa está disponível.

• Acesse o site da prefeitura do seu município ou da Junta Comercial local.
• Preencha o formulário com os dados do negócio e aguarde a resposta.

Passo 3: Registro na Junta Comercial

Com a viabilidade aprovada, registre a empresa na Junta Comercial do estado. Então, no caso do MEI, o registro é simplificado e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor.

• No caso de EI ou EIRELI, será necessário preencher e assinar o Contrato Social ou Requerimento de Empresário.
• Em seguida, entregue a documentação na Junta Comercial.

Passo 4: Solicitação do CNPJ

Após o registro, solicite o CNPJ junto à Receita Federal. Então, no caso do MEI, esse processo é automático ao finalizar o cadastro no Portal do Empreendedor.

• Acesse o site da Receita Federal.
• Preencha o formulário eletrônico (Coleta Web) com as informações necessárias.
• Envie o formulário e aguarde a emissão do CNPJ.

Passo 5: Obtenção de Inscrições Estadual e Municipal

Dependendo da atividade que será exercida, o autônomo pode precisar de inscrições estaduais (para atividades de comércio e indústria) ou municipais (para prestação de serviços).

• Faça a solicitação da Inscrição Estadual no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
• Para a Inscrição Municipal, entre em contato com a prefeitura da sua cidade.

Passo 6: Regularização de Alvarás e Licenças

Algumas atividades exigem alvarás específicos, como o Alvará de Funcionamento, Licença da Vigilância Sanitária, ou Licença Ambiental.

• Verifique as exigências da sua atividade e solicite as licenças necessárias na prefeitura ou nos órgãos competentes.

Passo 7: Emissão de Notas Fiscais

Após a obtenção do CNPJ, regularize a emissão de notas fiscais. Logo, para isso, você precisará solicitar a autorização para emitir notas junto à prefeitura (para serviços) ou à Secretaria da Fazenda (para comércio e indústria).

Verifique se a sua cidade oferece a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e como se cadastrar.

4. Custos Envolvidos na Formalização

O processo de abertura de um CNPJ pode envolver alguns custos, como taxas da Junta Comercial, custos de alvarás e licenças, além do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no caso do MEI.

• MEI: O custo mensal do MEI é fixo, variando entre R$ 67,00 e R$ 72,00, dependendo da atividade.
• EI e EIRELI: O custo envolve taxas de registro e pode variar de acordo com o estado.

5. Considerações Finais

Abrir um CNPJ pode parecer um processo complexo, mas seguindo os passos descritos, o autônomo pode formalizar seu negócio de maneira eficiente e segura. Assim, a formalização traz inúmeros benefícios, desde a segurança previdenciária até a ampliação de oportunidades de negócio.

Mesmo que o processo possa ser realizado de forma autônoma, em alguns casos, contar com a orientação de um contador pode ajudar a evitar erros e a garantir que todos os detalhes legais sejam cumpridos. Afinal, uma boa gestão contábil desde o início pode ser um diferencial importante para o sucesso do negócio.

Entenda como a Dinastia Contábil pode lhe ajudar na sua empresa

Somos um escritório de contabilidade completo, oferecendo toda a assistência que sua empresa precisa para alcançar um outro patamar. Clique aqui e conheça todos os nossos serviços.

Nós também somos especialistas em legalizar ou regularizar sua empresa, inclusive temos um método próprio para conseguir abrir o seu negócio em até 24 horas, independente do regime que deseja.

Entre em contato conosco hoje mesmo e nossa equipe de profissionais 100% preparados irá lhe auxiliar no que seu negócio precisar.

Caso prefira, você pode nos fazer uma visita ao nosso escritório de contabilidade também. Estamos localizados em Goiânia no Setor Parque Amazônia.