Folga Justificada na CLT: Quando o Trabalhador Tem Direito?

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal documento que regula as relações de trabalho no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Entre os diversos direitos previstos, as folgas justificadas são uma importante garantia para o trabalhador, permitindo que ele possa se ausentar do trabalho em situações específicas sem prejuízo salarial. Neste artigo, exploraremos quando o trabalhador tem direito a folgas justificadas de acordo com a CLT.

Veja mais:

Entrega Atrasada do IRPF: O que Fazer em Caso de Atraso na Entrega do IR

Atraso do Imposto: Consequências do Atraso na Entrega do Imposto de Renda

Endereço Fiscal: Descubra o Mais Adequado para Sua Empresa no Caso de Inscrição Estadual

O Que São Folgas Justificadas?

Folgas justificadas são aquelas em que o trabalhador tem o direito de se ausentar do trabalho sem que isso acarrete descontos em seu salário ou represálias. Essas ausências estão previstas na CLT e em outros dispositivos legais, sendo determinadas por situações específicas e comprováveis.

Situações que Garantem Folga Justificada

1. Casamento (Licença-Gala)

De acordo com o artigo 473 da CLT, o trabalhador tem direito a uma folga de até 3 dias consecutivos em caso de casamento. Essa licença é conhecida como licença-gala.

2. Falecimento de Parente Próximo (Licença Nojo)

Em caso de falecimento de cônjuge, ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos), irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica, o trabalhador tem direito a 2 dias consecutivos de folga, conforme o artigo 473, inciso I da CLT. Essa licença é chamada de licença-nojo.

3. Nascimento de Filho (Licença Paternidade)

O trabalhador tem direito a 5 dias consecutivos de folga a partir do nascimento do filho. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã oferecem uma extensão dessa licença para 20 dias.

4. Doação de Sangue

A CLT assegura ao trabalhador 1 dia de folga a cada 12 meses de trabalho, para doação voluntária de sangue, desde que devidamente comprovada.

5. Alistamento Militar

O trabalhador que precisar se ausentar para o cumprimento de exigências do serviço militar, como o alistamento, tem direito a folga pelo tempo necessário, conforme disposto no artigo 473, inciso VI da CLT.

6. Participação em Júri e Outros Serviços Obrigatórios por Lei

Caso o trabalhador seja convocado para participar de júri ou outros serviços obrigatórios por lei, ele tem direito a folga pelo tempo que for necessário, de acordo com o artigo 473, inciso VIII da CLT.

7. Exame Vestibular

O trabalhador que precisar realizar exames vestibulares para ingresso em instituições de ensino superior tem direito a folga nos dias de prova, conforme o artigo 473, inciso VII da CLT.

8. Consulta Médica e Exames Durante a Gravidez

As empregadas gestantes têm direito a, no mínimo, 6 folgas durante o período de gestação, para a realização de consultas médicas e exames complementares, conforme artigo 392, § 4º da CLT.

9. Acompanhamento de Filho ao Médico

O trabalhador tem direito a folga para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, sendo 1 dia por ano, conforme o artigo 473, inciso X da CLT.

Como Solicitar Folga Justificada?

Para usufruir das folgas justificadas, o trabalhador deve comunicar o empregador com antecedência sempre que possível e apresentar os devidos comprovantes que justifiquem a ausência. Esses comprovantes podem incluir certidões, atestados médicos, comprovantes de participação em júris, entre outros documentos específicos para cada situação.

Considerações Importantes

• Negociação Coletiva: Em algumas situações, os acordos ou convenções coletivas podem prever outros tipos de folgas justificadas ou ampliar os direitos previstos na CLT. É importante que o trabalhador esteja ciente desses documentos.
• Folga Não Justificada: Ausências não justificadas ou não previstas na CLT podem resultar em desconto salarial e outras penalidades, conforme a política da empresa e a legislação vigente.
• Comunicação e Transparência: Manter uma comunicação aberta e transparente com o empregador é essencial para evitar mal-entendidos e garantir que os direitos sejam respeitados.

Conclusão

A CLT garante diversas situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial, assegurando seus direitos e proporcionando o suporte necessário em momentos importantes. Conhecer essas situações e saber como proceder é fundamental para que o trabalhador exerça seus direitos de maneira consciente e responsável. Se houver dúvidas, é sempre recomendável buscar orientação com o departamento

Saiba tudo sobre Folga Justificada CLT em 2024 com a Dinastia Contábil

Você não precisa realizar esse trabalho sozinho, nós da Dinastia Contábil temos uma equipe capacitada para lhe auxiliar em todas as etapas.

Entre em contato conosco hoje mesmo e nossa equipe de profissionais irá lhe ajudar sem dor de cabeça.

Caso prefira, você pode nos fazer uma visita ao nosso escritório de contabilidade também. Estamos localizados em Goiânia no Setor Parque Amazônia.