Pagamento de taxa de funcionamento está suspensa em Goiânia

Postado por:dinastiacontabil em20 janeiro, 2021

Tributo está suspenso por decisão judicial; até a resolução da questão, taxa não
precisa ser paga

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil,
contabilidade em Goiânia, Goiás

Com vencimento para 20 de janeiro, contribuintes de Goiânia estão temporariamente
liberados do pagamento da Taxa de Funcionamento, tributo decorrente do exercício de
atividade econômica em estabelecimento. Por decisão judicial, em caráter cautelar, o
débito foi suspenso sob alegação de ilegalidade na utilização do número de empregados
como base de cálculo.

O entendimento até agora vigente é o de que a taxa tem natureza de contraprestação.
Portanto, a base de cálculo deve refletir o custo do serviço prestado pela administração,
tendo em vista o poder de polícia exercido. Caso a decisão final seja favorável ao
Executivo, a Secretaria de Finanças de Goiânia abrirá novo prazo para pagamento, sem
incidência de qualquer tipo de penalidade.

Controle de documentação

Com as constantes atualizações de leis, é preciso estar atento. Lidar com prazos e datas,
por exemplo, não é uma tarefa simples para quem não está acostumado. A Dinastia
Contábil oferece controle de documentação como opção viável para quem não quer
perder dinheiro por perder prazos. A Dinastia Contábil oferece também terceirização de
financeiro.

A modalidade facilita a vida de gestores que optam em focar no operacional e no
conhecimento técnico do negócio. Ter o controle do seu negócio na palma das mãos é
possível. Com o sistema de gestão Águia 360 é possível ter uma visão completa e não
ter surpresas inesperadas ao acompanhar as finanças do seu negócio, por exemplo.

Com tudo centralizado em um única plataforma, você terá acesso, de onde estiver e
quando quiser, a dados referentes a contas a pagar, a receber, fluxo de caixa e muito
mais. Fale com a Dinastia Contábil, solicite um orçamento sem compromisso e adquira
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CRC GO-001826/O

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