PIX: Receita Federal e Banco do Brasil incluem meio de pagamento

Postado por:dinastiacontabil em18 janeiro, 2021

Expectativa da Receita Federal é permitir que os documentos de arrecadação de sua
gestão tenham QR Code do PIX; montante é de R$ 320 mi de pagamentos por ano

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil,
contabilidade em Goiânia, Goiás

O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço
de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil.

Com isso, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal
documento de arrecadação do Governo Federal, passa a ter um QR Code que permite o
pagamento pelo PIX.

Nesta primeira fase, podem pagar o Darf pelo PIX apenas as empresas obrigadas a
entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de
Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

O QR Code do PIX será incorporado também ao Documento de Arrecadação do
Simples Nacional (DAS), facilitando os 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente
por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

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Pagamento de guia do eSocial pelo Pix

Empregadores domésticos de todo o país já podem pagar a Guia do Documento de
Arrecadação do Simples Doméstico (DAE), também conhecida como Guia do eSocial,
usando o PIX.

A novidade no pagamento, que pode ser feito usando um QR Code, foi lançada para
beneficiar os empregadores e diminuir as burocracias, além de permitir que as
obrigações tributárias sejam facilmente cumpridas.

Para realizar o pagamento, o empregador deve entrar no sistema do serviço – ou baixar
o app, disponível para Android e iOS. Após essa primeira etapa, um QR Code será
gerado automaticamente na guia de pagamentos. Com isso, o valor pode ser quitado
sem qualquer outra ação adicional.

CRC GO-001826/O

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