MEIs não precisam mais de alvará e licença para funcionar

MEIs não precisam mais de alvará e licença para funcionar

Nosso sócio Rodrigo Valadão, contador, convidado para falar no Bom dia Goiás da Tv Anhanguera/Globo, de 02 de setembro de 2020:

Uma nova medida que simplifica os procedimentos para abrir um negócio como microempreendedor individual (MEI) passa a valer a partir desta terça-feira, 1º. Agora, os empresários não precisam de alvará ou licença de funcionamento, seguindo resoluções aprovadas pelo governo, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O objetivo da medida é simplificar e diminuir a burocracia no ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas, principalmente em meio à crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Ao solicitar a abertura do negócio na categoria MEI será preciso acessar o Portal do Empreendedor do governo federal e concordar com o termo de ciência e responsabilidade disponível no momento da inscrição.

Com o documento emitido pelo site, o empreendedor é autorizado a iniciar as atividades imediatamente, mas fica ciente de que deve atuar de acordo com os requisitos legais que envolvem aspectos sanitários, ambientais, tributários e de segurança pública.

Assista no Globoplay:

https://globoplay.globo.com/v/8824618

Rodrigo Valadão, sócio da Dinastia Contábil. Vice-presidente da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil, perito em Contabilidade, especialista em Controladoria e Finanças.