Portaria da AGU possibilita desconto de até 70% em dívidas tributárias

Critérios são créditos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, classificação é feita a partir de seis pontos; devedor será notificado da proposta por via eletrônica ou postal

Por Rodrigo Valadão, contador, perito contador e sócio do escritório Dinastia Contábil, contabilidade em Goiânia, Goiás

Começa a valer nesta quarta-feira, 15 de julho, a transação por proposta individual de negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) possibilita a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses.

A Dinastia Contábil, escritório de Contabilidade localizado no Bairro Nova Suíça, em Goiânia esclarece os critérios para a concessão dos benefícios. A classificação dos créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação é feita a partir da análise do tempo de cobrança estabelecido nas normas da AGU.

Bem como a suficiência e liquidez das garantias associadas aos créditos; a existência de parcelamentos ativos; a perspectiva de êxito das estratégias administrativas e judiciais de cobrança; o custo da cobrança judicial; o histórico de parcelamentos dos créditos; e a capacidade de pagamento.

Descontos

Pessoas jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão pagar uma entrada de 5% do valor devido e optar, por exemplo, em fazer o pagamento restante em parcela única com 50% de desconto ou em até 84 parcelas com redução de 10%.

As pessoas físicas também poderão dar entrada de 5% do valor com a possibilidade de pagar o valor remanescente em parcela única com 70% de desconto ou em até 145 meses com redução de 10%. Para ser notificado, o devedor deverá efetuar cadastro na plataforma do sistema Sapiens Dívida, no módulo transação da Advocacia-Geral da União, no site da AGU.

CRC GO-001826/O