Legalização de empresas

Uma empresa só pode entrar em vigor quando é legalizada, ou seja, reconhecida perante a lei. Isso faz com que seu negócio possa receber os benefícios que sejam cabíveis, como empréstimos bancários, por exemplo. O processo todo é bem demorado, mas com a Dinastia se torna muito mais ágil, já que temos profissionais especializados.

Sendo assim, apresentamos o passo a passo para legalizar uma empresa:

Passo 1: Pedido de Viabilidade

Essa etapa diz respeito à pesquisa obrigatória sobre a existência de nomes iguais ou parecidos ao da sua empresa. O pedido de viabilidade exige algumas informações sobre a sua empresa, tais como: tipo jurídico (empresário, empresa individual de responsabilidade LTDA, sociedade limitada, empresarial ou simples), nome, endereço e a atividade prestar.

Após essas informações, o pedido leva até 48 horas para obter o resultado. Os dados obtidos nessa pesquisa são importantes, já que serão exigidos no preenchimento do site da Junta Comercial.

Passo 2: Registro na Junta Comercial

Essa etapa do processo serve para que sua empresa seja registrada de forma legal. Este registro pode ser retirado na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.

Ao registrar sua empresa, você recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).

Passo 3: CNPJ

Após obter o NIRE, sua empresa precisa dar mais um passo importante: ser registrada como contribuinte e para isso é preciso obter o CNPJ. Para registrar o CNPJ basta acessar o site da Receita Federal e fazer o download do Documento Básico de Entrada, que é o local no qual você irá preencher a solicitação e os documentos necessários. Esse documento precisa ser enviado por Sedex ou ser apresentado pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal.

Passo 4: Inscrição e Registro

A Inscrição Estadual com registro na Secretaria Estadual da Fazenda é exigido para todas as empresas que atuam na produção de bens ou com venda de produtos.

Além disso, a Inscrição Estadual também é obrigatória para os setores do comércio, indústria, serviços de comunicação e de energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

A Inscrição Estadual é necessária para que a empresa possa ser inscrita no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Passo 5: Alvará do Corpo de Bombeiros

O Alvará do Corpo de Bombeiros serve para prevenção e proteção contra incêndio, sendo emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do seu estado. O documento é expedido após uma avaliação do grau de risco do ambiente físico.

Passo 6: Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento e Localização é exigido para que toda empresa possa funcionar sob licença prévia do município. Esse documento deve ser solicitado na Prefeitura.

Passo 7: Cadastro na Previdência Social

Não importa se a empresa tenha funcionários ou não, continua sendo obrigatório fazer o registro da empresa junto à Previdência Social para que a organização passe a ter, em dias, as obrigações trabalhistas e o pagamento dos tributos.]

Passo 8: Aparato Fiscal

O Aparato Fiscal deve ser solicitado na Prefeitura e serve para que a empresa possa emitir notas fiscais, físicas ou eletrônicas, e fazer autenticação dos livros fiscais. Após esse último passo, sua empresa pode operar legalmente.

Sendo assim, para resumir, nosso serviço de abertura e legalização de uma empresa abrange:

• Assessoria e realização de constituições, alterações e baixas empresariais inclusive processos de fusões, cisões e incorporações em todos os órgãos competentes;
• Avaliação de estruturas societárias;
• Obtenção de alvarás municipais e estaduais;
• Elaboração de contratos civis e mercantis;
• Expedição de certidões em todos os órgãos competentes, inclusive cartórios e justiça federal;
• Regularização de situação fiscal de empresas perante os órgãos federais, estaduais e municipais;
• Elaboração e preenchimento de cadastros empresariais, bancários, e ou suas atualizações.